A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na última terça-feira (21) o projeto de lei que visa a criação do programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
A proposta teve como autor o Poder Executivo do Estado e foi aprovada por deputados catarinenses. A distribuição dos absorventes às alunas ocorrerá durante o ciclo menstrual delas. Para a Secretaria de Estado da Educação (SED) o programa “busca garantir o bem-estar das estudantes para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem”.
Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por dias durante o período menstrual, o que contribui para a evasão escolar. Para receber o auxílio, as alunas devem integrar núcleos familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
A entrega dos absorventes será realizada pela equipe gestora de cada escola, que deve destacar um servidor público efetivo para a ação. A rede de ensino também deve promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação.
Ao todo serão destinados R$ 4,3 milhões para o programa, que atenderá cerca de 180 mil alunas maiores de 10 anos. A distribuição começará a ser feita em 2022 com a compra inicial de 600 mil absorventes.
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Fonte: NDMais
